Política de Privacidade da 993bet

A 993bet (doravante denominada "Controladora", "993bet", "nós" ou "nosso") é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em razão da prestação dos seus serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online aos usuários localizados no Brasil.

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), a 993bet atua na qualidade de Controladora, tendo plenos poderes para decidir sobre as finalidades e meios do tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política. Quando contratamos prestadores de serviços terceirizados que processam dados em nosso nome, esses atuam como Operadores, vinculados às nossas instruções e a contratos de proteção de dados.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários registrados na plataforma 993bet, visitantes do site e qualquer pessoa que interaja com nossos canais digitais, incluindo formulários de contato, suporte ao cliente e demais serviços disponibilizados em https://993bet.cam.

A 993bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório na legislação brasileira;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — 18+ anos);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Imagem de documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Foto selfie com documento (para verificação biométrica KYC).

2.2 Dados Financeiros e de Transações:

• Chave Pix associada à conta do titular;
• Dados bancários (agência, conta, banco) para transferências TED/DOC;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Histórico de apostas e resultados;
• Saldo de conta e movimentações financeiras.

2.3 Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Identificadores de dispositivo (device fingerprint);
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme Seção 6).

2.4 Comunicações:

• Registros de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail);
• Preferências de comunicação e marketing (opt-in/opt-out).

Os dados pessoais coletados pela 993bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, identificação e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de maioridade (18+ anos), conforme Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prestação de serviços: processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, gestão de depósitos e saques, incluindo integração com o sistema Pix do Banco Central do Brasil;
• Prevenção a fraudes: análise de comportamento para identificar atividades suspeitas, proteção da integridade financeira da plataforma e dos usuários;
• Atendimento ao cliente: registro, acompanhamento e resolução de solicitações e reclamações;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte às autoridades competentes (Receita Federal, SPA, COAF) conforme exigido pela legislação brasileira;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção disponíveis;
• Melhoria contínua: análise estatística de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e informações relevantes, mediante consentimento prévio e expresso do usuário.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados realizado pela 993bet possui uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais e coleta de dados analíticos opcionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços de apostas e cassino, gestão da conta e processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para dados coletados em razão de exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/1998), normas da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística de uso e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para retenção de dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais nos quais a 993bet seja parte.

A 993bet não vende dados pessoais de usuários a terceiros em nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes casos e com as garantias adequadas:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), autenticação e segurança — todos vinculados a Acordos de Processamento de Dados (DPA) alinhados à LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais fornecedores de software de jogos, que recebem apenas os identificadores mínimos necessários para a sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e biométrica, sob contrato e com proteção equivalente à LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: exclusivamente para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, sob sigilo profissional.

A 993bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso, garantir a segurança da plataforma e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o tráfego. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem afetar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma, páginas visitadas e erros encontrados, de forma anonimizada. Utilizados para melhorar continuamente a experiência;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como tema e configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados, mediante consentimento, para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no comportamento de navegação.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

A 993bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do usuário e nossos servidores utiliza protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL de 256 bits (certificado HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando AES-256;
• Controles de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas que genuinamente necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, baseado no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários; obrigatória para contas com movimentação financeira elevada;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração (pentest) periódicos e auditorias de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, a 993bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e legislação fiscal;
• Histórico de apostas: mantido por 3 (três) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de fraude ou ordem judicial;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de reclamações.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados de forma irreversível ou excluídos de maneira segura dos nossos sistemas, conforme a natureza e sensibilidade de cada categoria de dado.

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 993bet, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 993bet observa rigorosamente as hipóteses previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de nível adequado de proteção;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferência necessária à execução do contrato firmado com o titular dos dados;
• Transferência com o consentimento específico e destacado do titular.

Todos os provedores internacionais com acesso a dados pessoais de usuários brasileiros são submetidos a uma avaliação de adequação de privacidade antes da contratação e firmam contratos específicos de proteção de dados.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO):

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de alta complexidade, com comunicação ao solicitante. Envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]".

A plataforma 993bet é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade completos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram fornecidos — seja por declaração falsa de idade ou por qualquer outro meio —, os dados serão imediatamente excluídos, a conta será encerrada e eventuais depósitos serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado.

Pais, mães e responsáveis legais que acreditem que seus filhos ou dependentes menores possam ter criado uma conta ou fornecido dados à 993bet devem entrar em contato imediato através do e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas com urgência.

Com o consentimento expresso do usuário obtido no momento do cadastro ou em momento posterior, a 993bet pode enviar comunicações sobre promoções, bônus, novidades na plataforma e eventos esportivos relevantes (como rodadas do Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, e jogos da Seleção Brasileira).

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, através de uma das seguintes formas:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Acessando as configurações de notificações em sua conta na plataforma;
• Enviando solicitação para [email protected].

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de mensagens transacionais essenciais ao funcionamento da conta, como confirmações de depósito, saques, alertas de segurança e comunicações obrigatórias por lei.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 993bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e tratar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 993bet sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as obrigações determinadas pela ANPD;
• Supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade e das normas da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer questão relativa à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / DPO").

A 993bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de proteção de privacidade.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, notificaremos os usuários por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após a notificação implicará aceitação da versão atualizada.

Recomendamos a leitura periódica deste documento para manter-se informado sobre como seus dados são tratados pela 993bet.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com a 993bet:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT/UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos

Caso não fique satisfeito com nossa resposta ou entenda que seus direitos como titular de dados estão sendo violados, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.